Resumo do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem Atualizado

Resumo do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

Aprovado pela Resolução COFEN Nº 564/2017.

Introdução

O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito a remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos.

Princípios Fundamentais

A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.

O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.

O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar.

Capítulo I – Dos Direitos

O profissional de enfermagem tem direito a:

Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

Recusar executar atividades que não é de sua competência legal;

Participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência e remuneração;

Recorrer ao COREN de sua jurisdição quando impedido de cumprir este Código;

Atualizar seus conhecimentos técnicos e científicos.

Aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.

Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.

Conhecer as atividades de ensino, pesquisa e extensão que envolvam pessoas e/ou local de trabalho sob sua responsabilidade profissional.

Capítulo II – Dos Deveres

Atuar com ética, responsabilidade, justiça, honestidade, sem discriminar clientela. 

Respeitar os direitos do cidadão.

Colocar-se à disposição de comunidades em caso de emergência.

Comunicar ao COREN de sua jurisdição caso que infrinjam o presente código.

Garantir a continuidade da assistência de Enfermagem.

Orientar à pessoa e família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, respeitando o direito de recusa da pessoa ou de seu representante legal.

Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

Disponibilizar assistência de Enfermagem à coletividade em casos de emergência, epidemia, catástrofe e desastre, sem pleitear vantagens pessoais, quando convocado. 

Assegurar a prática profissional mediante consentimento prévio do paciente, representante ou responsável legal, ou decisão judicial.

Capítulo III – Das Proibições

Negar assistência, abandonar o cliente, praticar atos que incumbem a outro profissional (exceto em casos de emergência), provocar maus tratos, assinar ações de enfermagem que não executou.

Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.

Promover ou ser conivente com injúria, calúnia e difamação de pessoa e família, membros das equipes de Enfermagem e de saúde, organizações da Enfermagem, trabalhadores de outras áreas e instituições em que exerce sua atividade profissional.

Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.

Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.

Capítulo IV– Das Infrações e Penalidades

Ao profissional que for penalizado eticamente, poderão ser impostas as seguintes penalidades, determinadas no artigo 18 da lei 5.905/73.

Advertência verbal: é aplicada ao profissional, de forma reservada, e será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas;

Multa: obrigatoriedade de pagamento de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator;

Censura: repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do COFEN e CORENS;

Suspensão do Exercício Profissional: proibição do exercício de enfermagem por um período não superior a 29 dias. Será divulgada nas publicações oficiais do COFEN e CORENs.

Cassação do direito do Exercício Profissional: perda do direito ao Exercício da Enfermagem e será divulgada nas publicações do COFEN e CORENs. Esta penalidade é de competência do COFEN.

As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da Lei n° 5.905/73.

Referências:

Código de ética dos profissionais de enfermagem – COREN/MG

Resolução COFEN 564/2017.

Por: Enfº. Amarildo Cunha

          Graduado pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga.

          MBA em Gestão da Saúde e Administração Hospitalar.

DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NO BRASIL – SITUAÇÃO EPIDÊMIOLÓGICA

DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NO BRASIL – SITUAÇÃO EPIDÊMIOLÓGICA

Introdução

Observado através dos dados epidemiológicos  de morbimortalidade em todo o mundo, as doenças transmissíveis tem apresentado mudanças significativas. Elas continuam a oferecer desafios para pó programas de prevenção, principalmente com a introdução de novas doenças que sofrem mutação genética como exemplo a AIDS e recentemente a pandemia da H1NI, que se espalham com facilidade entre os diversos países e continentes.

Doenças antigas como a Cólera e a Dengue ressurgiram e endemias importantes como a Tuberculose e as meningites persistem, fazendo com que esse grupo de doenças continuem apresentando um importante problema de saúde pública.

Esse cenário acontece devido às transformações ocorridas na sociedade a partir da década de 70, podendo ser citado a urbanização acelerada, alterações ambientais migração, facilidade de comunicação entre as regiões, os países e os continentes. Mundialmente esses são os principais fatores que contribuíram para a atual situação epidemiológica das doenças transmissíveis.

No Brasil diversos estudos apontam que até o final do século XX ocorrerá o declínio nas taxas de mortalidade devido as Doenças Infecciosas Parasitárias (DIP), em especial as doenças transmissíveis, que se dispõe de medidas de prevenção e controle.

Porém há concordância de que a situação das Doenças Transmissíveis no Brasil, entre o período de 1980 até o momento, corresponde a um quadro complicado que pode ser resumido em três grandes tendências: doenças transmissíveis com tendência declinante, com quadro de persistência e as doenças emergentes e reemergentes.

Doenças transmissíveis com tendência declinante

Através de programas eficazes de prevenção e controle, muitas doenças têm aparecido no ranque epidemiológico de forma declinante:

• A varíola foi erradicada em 1973.
• A Poliomielite, em 1989.
• A transmissão contínua do Sarampo foi interrompida desde o final de 2000.
• O Tétano neonatal teve redução de 70% de casos em 5 anos, entre 2003 e 2007.
• A Raiva humana caminha para a eliminação, de acordo com a incidência e concentração.
• Outras doenças com tendência declinante são: a Difiteria, a Coqueluche, o Tétano Acidental, que são doenças imunopreveníveis.
• A mesma tendência também é observada para a Doença de Chagas, endêmica a várias décadas no país, a Febre Tifóide, além da Oncocercose, a Filariose e a Peste, cuja ocorrência é limitada a áreas restritas.

Doenças transmissíveis com quadro de persistência

• Hepatites virais, principalmente a B e C, tendo altas prevalências e com ampla distribuição geográfica;
• Tuberculose (todas a formas);
• A Leptospirose, nas áreas em que há uma contribuição ambiental, principalmente nos meses chuvosos.
• As Meningites, principalmente as causadas pelo menigococo B e C;
• As Leishmanioses (Visceral e Tegumentar) e a Esquistossomose, em geral associadas às modificações ambientais, provocadas pelo homem e deficiência na infra-estrutura na rede de água e esgoto.
• A Malária, em função da ocupação desordenada da região amazônica, com implantação de projetos de colonização e mineração sem a necessária estrutura de saúde para atender a população.
• A Febre Amarela, para além das áreas consideradas de transmissão e a possível volta do vírus amarílico, através do mosquito Aedes Aegypti.

Doenças transmissíveis emergentes e reemergentes

Emergentes são aquelas que surgiram, ou foram identificadas, em período recente, ou aquelas que assumiram novas condições de transmissão, seja devido a modificações das características do agente infeccioso, seja passado de doenças raras e restritas para constituírem problemas de saúde pública.

Reemergentes são aquela que por sua vez ressurgiram como problema de saúde pública, após terem sido controladas no passado.

• AIDS

• A Cólera, introduzida no Brasil em 1991.
• A Dengue, reintroduzido no Brasil em 1992, prevalecendo até o momento, devido a falta de mudanças de hábitos. Destacando ainda a introdução de um novo sorotipo, o DENV3 em dezembro de 2000;
• As Hantaviroses, sendo os primeiros casos detectados em 1993 na cidade de São Paulo;
• A Influenza Pandêmica (HIN1) pandemia em 2009;

Atuação do Enfermeiro na prevenção de doenças transmissíveis

Compete ao Enfermeiro uma educação contínua na comunidade em que atua de forma a incorporar novas medidas de promoção da saúde e prevenção de doenças. É possível que essa educação ocorra no dia a dia da comunidade, como por exemplo, nas reuniões de grupos dos pacientes cadastrados em programas de saúde da família, o que possibilita uma abrangência de quase toda a população local, das crianças até os idosos, incentivando estes a uma mudança de conduta, com o objetivo de prevenir surtos de doenças que já foram tratadas, combatidas e até mesmo erradicadas.

O trabalho com a comunidade não basta ser apenas dentro do consultório, é possível que o enfermeiro realize visitas domiciliares, visitas em creches, escolas e trabalhem dentro da realidade de toda a população local. Saúde da família está além de ficar dentro da unidade de saúde esperando que a população vá à busca de ajuda, de forma urgente é necessário que o enfermeiro, juntamente com a equipe multidisciplinar comece a olhar o Estratégia de Saúde da Família de forma diferente, de acordo com os protocolos do Ministério da Saúde, que visa atender a população em um todo e não só nos grupos rotineiros, como tem acontecido.

Conclusão

Embora tenha ocorrido uma redução na mortalidade por doenças infecciosa e da diminuição significativa na morbidade por um conjunto importante dessas doenças o Brasil nos aponta outra realidade, um país frágil em estruturas ambientais urbanas, tornando a população vulnerável a doenças que já pareciam superadas.

Esses fatores apontam para o surgimento de doenças cada vez mais potentes e resistentes aos antimicrobianos, além de persistência dos problemas como a desnutrição e doenças endêmicas, como a Tuberculose.

Essas situações implica na manutenção de estruturas dispendiosas de atenção, o que poderiam ser gastos em doenças crônicas não transmissíveis. E para enfrentar essa situação é necessário que haja uma ligação entre as equipes de prevenção e controle dessas doenças com as equipes de saúde, respeitando as especificidades de atuação de cada profissional.

Amarildo de Souza Cunha

Enfermeiro – Graduado pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga