quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Aspectos Históricos e Propostas do Movimento da Reforma Sanitária

Aspectos Históricos e Propostas do Movimento da Reforma Sanitária

Com a crise explícita da previdência no final dos anos 70, devido à má administração e aplicação dos recursos públicos ouve a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas para atender os excluídos de qualquer sistema de ação social e na área da saúde ganhou destaque o movimento da reforma sanitária.

O movimento da reforma sanitária buscava reverter a lógica da assistência a saúde através dos seguintes princípios:
  • Universalizar o direito a saúde.
  •  Integralizar as ações de cunho preventivo e curativo, que eram desenvolvidas pelo Ministério da saúde e pela Previdência separadamente.
  • Inverter a entrada do paciente no sistema de saúde: buscar o hospital para ações de promoção as saúde e prevenção de doenças, ao invés de buscar auxílio hospitalar quando a doença já estivesse instalada.
  • Descentralizar a gestão financeira e administrativa.
  • E promover a participação popular e o controle social.
O movimento sanitário era composto por acadêmicos, secretários de saúde, técnicos do setor de saúde, simpatizantes da discussão de saúde, entre outros.

Através de uma discussão destes reformistas com setores do INAMPS em 1983 surgiram o Plano CONASP e as Ações Integradas de Saúde (AIS) que tinham como objetivo solucionar a crise da Previdência, e através dessa gestão MS-INAMPS – Secretarias Estaduais consistiam principalmente em:
  • Realizar convênios com municípios e estados.
  •  Davam maior ênfase as ações básicas e preventivas de saúde.
  • Maior ênfase ao atendimento ambulatorial.
  • Repassavam o dinheiro da previdência para o nível mais descentralizado.
  • Ampliavam a oferta dos serviços de saúde.
  • Integravam as ações de saúde do INAMPS e MS.

O grande marco da Reforma Sanitária foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde (VII CNS) que aconteceu em 1986 através de um debate com participação de mais de 4 mil pessoas, entre estes usuários dos serviços de saúde, representantes dos setores de saúde, governos e profissionais de saúde. E nessa conferência firmaram as propostas de universalização, unificação do sistema (MS-INAMPS), integralidade das ações e da atenção, descentralização e participação popular.

O lema da VIII CNS foi: saúde direito de todos e dever do estado, e uma das principais estratégias para viabilizar as intervenções propostas por essa conferência foi a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987, que mais tarde viria a se tornar o SUS.

O SUDS avançou na política de descentralização da saúde e, principalmente, na descentralização do orçamento, permitindo uma maior autonomia dos estados na programação das atividades no setor.
Retirou do INAMPS uma parcela de poder que ele tinha, realizando convênios entre o INAMPS e estados. Deu prosseguimento as estratégias de hierarquização, regionalização e universalização dos serviços de saúde.

Em 1987 teve o início da Assembléia Nacional Constituinte, uma nova carta que viria legitimar todas as propostas reformistas que estavam em andamento.

Referências
  • Revista Medcurso: Preventiva 2009. Editora Medyn, volume 4.
Por:
  • CUNHA, Amarildo de Souza. Enfermeiro graduado pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde


A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde

A tentativa de solucionar o sistema de saúde brasileiro vem sendo feita a partir da década de 70, por um movimento denominado reforma sanitária. Alguns problemas são detectados no sistema de saúde.

1. Desigualdade no acesso aos serviços: até o início do século XX, a assistência médica que na época era focada na cura de doenças era realizada por médicos que atendiam somente quem tinha condições de pagar por seus serviços ou por instituições de caridade sustentadas pela igreja ou por doações.

A partir da década de 20 algumas empresas passaram a oferecer assistência médica aos seus funcionários, com as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Com o passar do tempo as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que ofereciam atendimento a uma determinada classe de trabalhadores, tendo também alguma participação do governo. Em meados de 1966 os IAPs foram unificados e criou-se então o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que passou oferecer maior participação do estado. Em 1977 surgiu o INAMPS.

Porém até então quem precisasse de assistência médica ou deveria pagar por ela ou ser atendido por instituições filantrópicas, ou ser um trabalhador vinculado diretamente ao mercado de trabalho. Somente (as ações de saúde pública ou preventivas como: vacinação, controle de endemias, saneamento etc) que eram de acesso universal, que eram paralelas as ações de saúde curativas.

Esse movimento nos finais da década de 70 culminou a VIII conferência Nacional de Saúde que aconteceu em 1983 propondo que a saúde era um direito de todos com acesso a todos os bens e dever do estado fornecê-la.  Diante do proposto surgiram as duas principais diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): a universalidade e a integralidade.

2. Custos: A assistência médica curativa no Brasil desde o século XIX, passando por todos os processos de mudanças tem suas características pautadas em uma compra de serviço privado, ocorrendo ora por pagamento direto do usuário ou pelo pagamento indireto por parte das empresas que são chamados de convênios.

O que temos é um desgoverno administrativo das ações de saúde preventiva e curativa. Percebe-se um crescimento desordenado dos gastos, sem um reflexo na melhora assistência ou melhores condições de saúde para a população.

Na tentativa de solucionar esse problema outra importante diretriz do SUS é descentralização: com a regionalização, a hierarquização dos serviços e o controle público do setor privado.

3. Financiamento: Junto aos custos houve também o problema das fontes de financiamento do sistema. A assistência médica curativa era financiada pelas empresas e seus funcionários através das CAPs e com a criação das IAPs iniciou-se a parceria do estado no financiamento, com participação crescente através da criação do INPS e posteriormente o INAMPS. Entretanto o direito a assistência era vinculado a contribuição do trabalhador.

Somente as ações preventivas que eram custeadas pelo estado que com a falta de uma política administrativa que privilegiasse essas ações, no final década de 60 durante o regime militar esses recursos foram ficando escassos e ressurgindo as doenças que já haviam sido controladas como a febre amarela e a leishmaniose.

Diante do ocorrido à proposta principal da Reforma Sanitária foi à criação de um fundo único de saúde, sendo este público e capaz de financiar as ações de saúde preventiva e curativa.

4. Gestão: As primeiras ações de saúde pública do Brasil ocorreram no início do século XX, trazendo marcas de um modelo centralizado, onde o conhecimento estava nas mãos de poucos e a população não tinha permissão para participar das discussões, ficando sem esclarecimentos, tendo, portanto submeter às ordens.

Houve então a permanência de uma assistência médica curativa e o binômio estado-empresa controlava as ações de saúde e a prestação de serviços de saúde.

E partindo do pressuposto de democratização do país o SUS propôs uma definição de atribuições por nível de governo com a descentralização e a participação popular tanto para a formulação das políticas de saúde quanto para o controle de suas ações.

Referências
  • Revista Medcurso: Preventiva 2009. Editora Medyn, volume 4.
  • Reforma Sanitária Brasileira. Ministério da Saúde. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ. Disponível em http://www.ensp.fiocruz.br, acessado 02/11/2011.
Por
  • CUNHA, Amarildo de Souza. Enfermeiro Graduado pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga

domingo, 30 de outubro de 2011

Ser Enfermeiro

Sou ENFERMEIRO e por vezes troco as saídas pelos PLANTÕES.
O estilo pelos jalecos, a qualquer hora, a qualquer dia.
Já troquei noites de festa por um ESTUDO, uma PROVA.
Roupas de marcas, pelas MENSALIDADES e LIVROS.
Não me importo em nada de TUDO o que deixei.
Porque o AMOR e a SATISFAÇÃO de me tornar um EXCELENTE profissional vale muito mais.
Sei que os verdadeiros AMIGOS entendem. E isso basta.
Afinal ser ENFERMEIRO não é um hobby e sim um estilo de VIDA.
 Enfº Amarildo Cunha

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Auditoria de Enfermagem e sua Importância nas Instituições de Saúde

Auditoria de Enfermagem e sua Importância nas Instituições de Saúde

As auditorias surgiram a partir da necessidade das instituições de saúde obter lucros e clientes satisfeitos, adequando a redução de custos com a qualidade da assistência dos serviços prestados. No Brasil foi à lei 8080 de 1990, conhecida como lei orgânica da saúde que estabeleceu a necessidade da criação do Sistema Nacional de Auditoria. Dessa forma em 1993 surgiu a lei 8689 que criou o SNA, estabelecendo como função do SNA o acompanhamento, a fiscalização, o controle e avaliação da qualidade da assistência, da área contábil e patrimonial das ações dos serviços de saúde.

A enfermagem é a única classe profissional da saúde que assiste o cliente/paciente 24 horas por dia, ficando assim em um local privilegiado para atuar na auditoria. Na atualidade grandes instituições têm adotado esse método para avaliação de suas ações, e para seu controle administrativo e financeiro. O que nos cobra a realização da auditoria da qualidade da assistência e auditoria administrativo-financeira é o cumprimento da lei, os nossos clientes que estão cada vez mais convictos de seus direitos, e nossos administradores em busca de redução de custos e lucros cada vez mais rentáveis.

A auditoria de enfermagem acontece através da avaliação da evolução de enfermagem nos prontuários dos pacientes, pelo acompanhamento real da assistência ao cliente/paciente e pela verificação da cobrança dos materiais utilizados durante os procedimentos médicos e de enfermagem. Tendo como o objetivo de uma melhoria contínua da sua assistência, uma cobrança justa e um pagamento adequado de seus serviços.

As anotações de enfermagem e a checagem dos materiais utilizados nos procedimentos realizados são fundamentais para a realização da auditoria, pois todos os procedimentos e ações dessa categoria profissional geram custos. E a principal forma de recebimento dos mesmos durante a assistência de enfermagem bem como impedir a ocorrência de glosas se dá pelas anotações de enfermagem. Além de apontar erros existentes na instituição, bem como a definição de ações para melhorias da qualidade da assistência, assegurando também o recebimento das contas e a revisão de glosas.

A lei 7498 em seu artigo 14 ressalta a importância de todo profissional de enfermagem a necessidade de registrar no prontuário do paciente todos os procedimentos e ações realizadas durante a assistência de enfermagem. Sendo assim o registro das intervenções de enfermagem no prontuário do paciente é cumprimento legal da lei do exercício profissional de enfermagem.

Para tanto é imprescindível que a equipe de enfermagem reserve tempo para que realize as evoluções de enfermagem bem como a cobrança correta de todos os materiais utilizados em todos os procedimentos realizados durante o seu plantão.

O enfermeiro é peça fundamental na auditoria de enfermagem uma vez que este possui habilidade técnica e científica para os serviços administrativos de uma instituição de saúde. E uma de suas maiores preocupações em relação a essa atividade é o de agregar os valores qualitativos aos valores financeiros da sua prática de assistência. Ao longo dos anos a auditoria de enfermagem tem tomado novas dimensões, mostrado sua importância, principalmente nas instituições hospitalares privadas e nas operadoras de planos de saúde. Importante ressaltar que esse método deve ser claro e conciso identificando os pontos fracos do serviço institucional, a fim de uma melhoria contínua.

A resolução 266 de 05 de outubro de 2001, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o enfermeiro auditor no exercício de suas atividades deve, planejar, organizar, avaliar, coordenar, prestar consultoria, auditoria e emissão de parecer dos serviços de enfermagem. O que lhe compete ter uma visão holística, como a qualidade da assistência, qualidade de gestão e de valores econômicos financeiros, visando continuamente o bem estar do paciente/cliente.

Os conceitos estabelecidos descrevem a auditoria como uma forma de avaliar a qualidade da assistência dos serviços prestados, porém na atualidade as atividades do enfermeiro auditor estão voltadas para redução de custos, para evitar desperdícios além de garantir que todos os procedimentos e equipamentos reembolsáveis sejam cobrados nas contas das instituições. O que torna essa prática muito freqüente é a pressão exercida pelos administradores, que tem como objetivo atender os seus interesses contratuais.

O enfermeiro auditor deve sugerir ajustes contratuais e nos protocolos existentes na instituição onde atua ou onde está auditando, com a finalidade de reduzir divergências, rotinas organizacionais e auxiliar no serviço de educação continuada com o foco na qualidade dos serviços prestados em um maior controle das perdas econômicas e em busca da excelência do exercício profissional da enfermagem.

Hoje ainda é reduzido o número de profissionais nessa área de atuação, é necessário haja uma melhor orientação aos enfermeiros quanto a importância de sua contribuição neste processo, bem como todos os benefícios desse tipo de serviço. É fato que o processo de auditoria torna a assistência ao paciente mais eficiente. Aliado a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) a auditoria de enfermagem traz benfício para a própria categoria profissional, para o paciente e para a instituição, pois se traduz em rápida recuperação do paciente, qualidade e baixo custo.

O enfermeiro é o profissional habilitado para a função de auditor nos serviços de enfermagem aliado aos serviços médicos e de saúde da instituição, entretanto necessita de aprimoramento em seus conhecimentos sobre essa função durante sua formação acadêmica. Dessa forma é de responsabilidade das faculdades e universidades formar e lançar no mercado de trabalho profissionais habilitados para exercer a auditoria nos serviços de saúde, comprometidos com a ampliação dos objetivos das instituições, com o desenvolvimento de pessoas e com a sua categoria profissional.

Referências bibliográficas

  • FARACO, Michel Maximiano; ALBUQUERQUE, Gelson Luiz de. Auditoria do método de assistência de enfermagem. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília (DF) 2004 jul-ago;57(4):421-4.

  • MAIA, Juliana Ribeiro; PAES, Pedro Paulo Lima. Manual de Auditoria de Contas Médicas. Capítulo 1 e 5. Manual de auditoria De contas médicas. Hospital geral de Juiz de Fora – MG, 2005.

  • CAMELO, Silvia Helena Henriques; PINHEIRO, Aline; CAMPOS, Domitila, OLIVEIRA, Tatiana Lentz de. Auditoria de enfermagem e qualidade da assistência; uma revisão de literatura. Revista Eletrônica de Enfermagem. (internet). 2009, 11(4).

Por:

  • CUNHA, Amarildo de Souza. Graduado em Enfermagem pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga/MG (Agosto/2011).