A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde

A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde

A tentativa de solucionar o sistema de saúde brasileiro vem sendo feita a partir da década de 70, por um movimento denominado reforma sanitária. Alguns problemas são detectados no sistema de saúde.

1. Desigualdade no acesso aos serviços: até o início do século XX, a assistência médica que na época era focada na cura de doenças era realizada por médicos que atendiam somente quem tinha condições de pagar por seus serviços ou por instituições de caridade sustentadas pela igreja ou por doações.

A partir da década de 20 algumas empresas passaram a oferecer assistência médica aos seus funcionários, com as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Com o passar do tempo as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que ofereciam atendimento a uma determinada classe de trabalhadores, tendo também alguma participação do governo. Em meados de 1966 os IAPs foram unificados e criou-se então o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que passou oferecer maior participação do estado. Em 1977 surgiu o INAMPS.

Porém até então quem precisasse de assistência médica ou deveria pagar por ela ou ser atendido por instituições filantrópicas, ou ser um trabalhador vinculado diretamente ao mercado de trabalho. Somente (as ações de saúde pública ou preventivas como: vacinação, controle de endemias, saneamento etc) que eram de acesso universal, que eram paralelas as ações de saúde curativas.

Esse movimento nos finais da década de 70 culminou a VIII conferência Nacional de Saúde que aconteceu em 1983 propondo que a saúde era um direito de todos com acesso a todos os bens e dever do estado fornecê-la.  Diante do proposto surgiram as duas principais diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): a universalidade e a integralidade.

2. Custos: A assistência médica curativa no Brasil desde o século XIX, passando por todos os processos de mudanças tem suas características pautadas em uma compra de serviço privado, ocorrendo ora por pagamento direto do usuário ou pelo pagamento indireto por parte das empresas que são chamados de convênios.

O que temos é um desgoverno administrativo das ações de saúde preventiva e curativa. Percebe-se um crescimento desordenado dos gastos, sem um reflexo na melhora assistência ou melhores condições de saúde para a população.

Na tentativa de solucionar esse problema outra importante diretriz do SUS é descentralização: com a regionalização, a hierarquização dos serviços e o controle público do setor privado.

3. Financiamento: Junto aos custos houve também o problema das fontes de financiamento do sistema. A assistência médica curativa era financiada pelas empresas e seus funcionários através das CAPs e com a criação das IAPs iniciou-se a parceria do estado no financiamento, com participação crescente através da criação do INPS e posteriormente o INAMPS. Entretanto o direito a assistência era vinculado a contribuição do trabalhador.

Somente as ações preventivas que eram custeadas pelo estado que com a falta de uma política administrativa que privilegiasse essas ações, no final década de 60 durante o regime militar esses recursos foram ficando escassos e ressurgindo as doenças que já haviam sido controladas como a febre amarela e a leishmaniose.

Diante do ocorrido à proposta principal da Reforma Sanitária foi à criação de um fundo único de saúde, sendo este público e capaz de financiar as ações de saúde preventiva e curativa.

4. Gestão: As primeiras ações de saúde pública do Brasil ocorreram no início do século XX, trazendo marcas de um modelo centralizado, onde o conhecimento estava nas mãos de poucos e a população não tinha permissão para participar das discussões, ficando sem esclarecimentos, tendo, portanto submeter às ordens.

Houve então a permanência de uma assistência médica curativa e o binômio estado-empresa controlava as ações de saúde e a prestação de serviços de saúde.

E partindo do pressuposto de democratização do país o SUS propôs uma definição de atribuições por nível de governo com a descentralização e a participação popular tanto para a formulação das políticas de saúde quanto para o controle de suas ações.

Referências

• Revista Medcurso: Preventiva 2009. Editora Medyn, volume 4.

• Portaria GM/MS nº 2.203 , de 5 de novembro de 1996 — Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde. Disponível em http://portal.saude.gov.br, acessado 02/11/2011.

• Reforma Sanitária Brasileira. Ministério da Saúde. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ. Disponível em http://www.ensp.fiocruz.br, acessado 02/11/2011.

Por

• CUNHA, Amarildo de Souza. Enfermeiro Graduado pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga