Aspectos Históricos e Propostas do Movimento da Reforma Sanitária

Aspectos Históricos e Propostas do Movimento da Reforma Sanitária

Com a crise explícita da previdência no final dos anos 70, devido à má administração e aplicação dos recursos públicos ouve a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas para atender os excluídos de qualquer sistema de ação social e na área da saúde ganhou destaque o movimento da reforma sanitária.

O movimento da reforma sanitária buscava reverter a lógica da assistência a saúde através dos seguintes princípios:

• Universalizar o direito a saúde.

•  Integralizar as ações de cunho preventivo e curativo, que eram desenvolvidas pelo Ministério da saúde e pela Previdência separadamente.

• Inverter a entrada do paciente no sistema de saúde: buscar o hospital para ações de promoção as saúde e prevenção de doenças, ao invés de buscar auxílio hospitalar quando a doença já estivesse instalada.

• Descentralizar a gestão financeira e administrativa.

• E promover a participação popular e o controle social.

O movimento sanitário era composto por acadêmicos, secretários de saúde, técnicos do setor de saúde, simpatizantes da discussão de saúde, entre outros.

Através de uma discussão destes reformistas com setores do INAMPS em 1983 surgiram o Plano CONASP e as Ações Integradas de Saúde (AIS) que tinham como objetivo solucionar a crise da Previdência, e através dessa gestão MS-INAMPS – Secretarias Estaduais consistiam principalmente em:

• Realizar convênios com municípios e estados.

•  Davam maior ênfase as ações básicas e preventivas de saúde.

• Maior ênfase ao atendimento ambulatorial.

• Repassavam o dinheiro da previdência para o nível mais descentralizado.

• Ampliavam a oferta dos serviços de saúde.

• Integravam as ações de saúde do INAMPS e MS.

O grande marco da Reforma Sanitária foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde (VII CNS) que aconteceu em 1986 através de um debate com participação de mais de 4 mil pessoas, entre estes usuários dos serviços de saúde, representantes dos setores de saúde, governos e profissionais de saúde. E nessa conferência firmaram as propostas de universalização, unificação do sistema (MS-INAMPS), integralidade das ações e da atenção, descentralização e participação popular.

O lema da VIII CNS foi: saúde direito de todos e dever do estado, e uma das principais estratégias para viabilizar as intervenções propostas por essa conferência foi a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987, que mais tarde viria a se tornar o SUS.

O SUDS avançou na política de descentralização da saúde e, principalmente, na descentralização do orçamento, permitindo uma maior autonomia dos estados na programação das atividades no setor.

Retirou do INAMPS uma parcela de poder que ele tinha, realizando convênios entre o INAMPS e estados. Deu prosseguimento as estratégias de hierarquização, regionalização e universalização dos serviços de saúde.

Em 1987 teve o início da Assembléia Nacional Constituinte, uma nova carta que viria legitimar todas as propostas reformistas que estavam em andamento.

Referências

• FALEIROS, Vicente de Paula; VASCONCELLOS, Luíz Carlos Fadel de; SILVA, Jacinta de Paula Senna; SILVEIRA, Rosa Maria Godoy. A construção do SUS – Histórias da reforma sanitária e do processo participativo. Ministério da Saúde do Brasil. Brasília, 2006, 1ª edição. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/construcao_do_SUS. Acessado em 03/11/2011.

• Revista Medcurso: Preventiva 2009. Editora Medyn, volume 4.

• ACURCIO, Francisco de Assis. Evolução histórica das políticas de saúde no Brasil. Disponível em http://www.farmacia.ufmg.br/cespmed/text1.htm. Acessado em 03/11/2011.

Por:

• CUNHA, Amarildo de Souza. Enfermeiro graduado pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga.