ONA lança 1º manual de acreditação para Serviços Odontológicos

ONA lança 1º manual de acreditação para Serviços Odontológicos

 

Uma demanda antiga começa a se tornar realidade: a Organização Nacional de Acreditação disponibiliza para consulta pública, a partir do próximo dia 28/11, o primeiro manual voltado para os serviços odontológicos do Brasil. Elaborado em conjunto por representantes da ONA, IACs (Instituições Acreditadoras Credenciadas), CEPI-FOUSP (Centro de Excelência para Próteses e Implantes da Faculdade de Odontologia da USP)  e ABCD (Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas), o manual define os procedimentos que devem nortear a certificação no segmento odontológico de todo o País.

Até agora não havia nada específico para a área de Odontologia em relação à qualidade e gerenciamento de riscos. A iniciativa da ONA, segundo Luís Plínio de Toledo, presidente da Organização, é uma resposta à própria categoria que revindicava a inclusão dos serviços odontológicos entre as atividades de saúde Acreditadas. Na sua explicação, “a ONA iniciou o processo de acreditação nos hospitais (a exemplo do que ocorre em todo o mundo), para depois abranger as especialidades da área médica e, agora, com uma base sustentável e bastante sólida, estender o processo para os serviços odontológicos”.

A importância da iniciativa pode ser medida pelo tamanho desse universo profissional, com quase 240.000 cirurgiões-dentistas, 33.464 organizações prestadoras de assistência odontológica e um total de 362.007 trabalhadores no setor, considerando também atendentes, auxiliares e técnicos, segundo dados do Conselho Federal de Odontologia.

A certificação dos serviços odontológicos, assim como nas outras áreas, será voluntária e deve contemplar tanto clínicas odontológicas quanto consultórios isolados, desde que atendam aos requisitos de elegibilidade.

O manual para os serviços odontológicos estará em consulta pública no portal da entidade (www.ona.org.br) no período de 28/11/2011 a 27/12/2011.

 

Comitê Técnico

A proposta do manual foi desenvolvida em conjunto pelo Comitê Técnico, que esteve reunido em São Paulo, nos últimos dias 18 e 19 de novembro. A agilidade com que foi elaborada a minuta que será disponibilizada para consulta pública se deve a representatividade do Comitê Técnico e a experiência prática de alguns participantes.

Na avaliação de Rosely Cordon, representante do CEPI-FOUSP no Comitê Técnico, é fundamental começar a introduzir uma nova cultura a partir dos alunos em formação, para que eles coloquem os conceitos em prática assim que iniciarem sua vida profissional. “Essa introdução representa uma evolução, porque a faculdade hoje em dia é muito tecnicista. O aluno tem que se dedicar ao aprendizado de muitas técnicas e a escola não se preocupa tanto com o resto,” avalia. “E a gestão é a solução para muitos dos problemas que o profissional enfrenta, embora até hoje não exista uma cadeira específica nessa área”, conclui.

Dalva Laganar – professora titular do Departamento de Prótese, da Faculdade de Odontologia da USP, que também faz parte do Comitê Técnico, destaca que “é importante disseminar os conceitos de acreditação e certificação da ONA para que a classe odontológica avance em relação aos preceitos de qualidade e segurança no atendimento do paciente."

Como representante da entidade que reúne 38 mil associados, Ivan Jorge Cecchetto, presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (ABCD) integrou o Comitê Técnico, juntamente com o secretário geral da entidade, Claudio Yukio Miyake e de Shephanie Feres Teixeira, cirurgiã-dentista que preside o Conselho Nacional dos Recém-Formados e o Conselho das Novas Gerações – Conoge, que trabalha em conjunto com a ABCD.

Declarando-se honrado pelo convite da ONA, Cecchetto afirmou que o importante é poder participar e colaborar para que o novo manual atenda os anseios da categoria. “Dessa forma, podemos compartilhar tudo o que já existe e está sendo feito na área médica, para criarmos o manual para a área odontológica, o que será fantástico para a saúde como um todo”, avalia. Claudio Miyake, por sua vez, disponibilizou o informativo da ABCD-São Paulo, com tiragem de 180 mil exemplares, distribuído em todo o País, para divulgar o trabalho que está sendo realizado.

Na opinião de um dos representantes das IACs que participaram do Comitê Técnico (BSI – British Standars Institution, GL –Germanischer Lloyd Industrial Services do Brasil Ltda, IQG – Instituto Qualisa de Gestão e IPASS – Instituto Paranaense de Acreditação em Serviços de Saúde), como o exercício da odontologia é realizado basicamente por um mercado privado e que se regulou sozinho, a implementação de programas da qualidade vai contribuir para trazer uniformidade nos procedimentos e estabelecer a gestão de risco no setor de odontologia. E todos concordam que isso será de grande valia para melhorar os resultados da saúde no País.

Disponível em: https://www.ona.org.br/Noticia/130/ONA-lanca-1%C2%BA-manual-de-acreditacao-para-Servicos-Odontologicos

Resolução da ANS reconhece importância da Acreditação

Resolução da ANS reconhece importância da Acreditação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na segunda-feira, 07/11/2011, a Resolução Normativa nº 277, que institui o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde. Caso a operadora seja aprovada, a certidão de acreditação será fornecida em níveis, de acordo com o padrão de qualidade encontrado, a partir de um padrão mínimo para a sua aprovação.

Com esta resolução a ONA (Organização Nacional de Acreditação) entende que a ANS reconhece a importância de um processo de acreditação que contemple diferentes níveis de qualidade e segurança nos serviços prestados.

É importante esclarecer que o processo de acreditação já vem sendo realizado pela ONA na rede de prestadores de serviços (incluindo hospitais, clínicas, serviços diagnósticos, entre outros serviços de saúde), seguindo os critérios definidos pela The International Society for Quality in Health Care – ISQUA, órgão mundial de certificação das metodologias de acreditação de serviços de saúde.

A função da ONA e de suas instituições acreditadoras no sistema saúde é nortear as instituições de saúde públicas e privadas na busca de sua sustentabilidade, focada no gerenciamento de riscos, boas práticas, gestão da qualidade e principalmente nos processos de segurança do paciente. O Sistema Brasileiro de Acreditação, com aproximadamente 300 instituições de saúde acreditadas, reforça sua missão de disseminar a gestão da qualidade e segurança pela rede de serviços de saúde, norteando-os para a melhoria contínua e segurança dos cuidados de saúde, o que se espera que seja ampliado com a decisão da ANS.

Disponível em: https://www.ona.org.br/Noticia/127/Resolucao-da-ANS-reconhece-importancia-da-Acreditacao

UM OLHAR CRÍTICO SOBRE AS AÇÕES DA EQUIPE DE ENFERMAGEM

UM OLHAR CRÍTICO SOBRE AS AÇÕES DA EQUIPE DE ENFERMAGEM

Recentemente erros cometidos pela equipe de enfermagem têm amedrontado os usuários dos serviços de saúde, o que se percebe é uma insegurança por parte dos nossos clientes e pacientes. Nessa última semana, mais um erro aconteceu com essa classe profissional. A suspeita é que a auxiliar de enfermagem tenha administrado leite materno em uma criança por via intravenosa, o que ocasionou a morte do mesmo, deixando seus pais, familiares e grande parte da população revoltados e inseguros quanto à assistência de enfermagem nas instituições brasileiras.

Sabemos que para trabalhar como Técnico de Enfermagem ou Enfermeiro os mesmos passam por uma preparação científica e técnica em instituições de educação credenciadas pelo MEC, porém me pergunto como tem sido essa formação? Como os estudantes da área da saúde têm se preparado para se tornar um profissional? Ou como esses profissionais têm encarado a responsabilidade de ser um profissional que trabalha a todo o momento com pessoas, com seres humanos?

Ser um profissional da saúde no século XXI exige amor e dedicação contínua, uma vez que a tecnologia a cada dia nos impulsiona a obter novos conhecimentos, a estarmos preparados para prestar uma assistência humanizada, de qualidade e focada em resultados. Surgem procedimentos e equipamentos novos e cada dia mais complexos. Outro fato que nos exigem um constante aperfeiçoamento de nossas ações e técnicas é o surgimento de novas doenças.

Agora pergunto o que esses profissionais tem feito em seu cotidiano para esse constante aperfeiçoamento? Reconheço que há uma superlotação nas instituições de saúde brasileiras, que o número de profissionais geralmente são reduzidos, que a remuneração não é adequada e os horários de trabalho não são os melhores. O que leva esses profissionais muitas das vezes a reclamarem, a ficarem revoltados, cansados e desmotivados com a sua classe profissional. Reconheço também que estes profissionais não têm um suporte adequado de seus conselhos representativos, denominados CORENs (Conselhos Regionais de Enfermagem) e COFEN (Conselho Federal de Enfermagem). Ressalto que o foco neste momento não é julgar a atuação dos conselhos representativos, afinal não quero ser o advogado do diabo, e sim atentar para as ações da equipe de enfermagem com um olhar crítico. Com o objetivo de incentivar uma educação permanente dessa classe profissional que é de fundamental importância nas instituições de saúde e para a população em geral, uma vez que nossa atuação é ampla no mercado de trabalho como: assistência, educação, gestão e pesquisa.

O que a classe de enfermagem tem feito ao sair das escolas técnicas ou faculdades? Estão continuando a buscar uma educação permanente de suas ações ou estão engavetando os seus diplomas, colocando nas bolsas as carteiras do conselho? Pois com esses dois documentos os profissionais estão aptos para entrar no mercado de trabalho. Dessa forma muitos têm atuado somente com o que aprenderam durante a formação técnica ou graduação e com o que vivencia em seu cotidiano.

Vamos alertar para a atuação profissional, com o que diz o código de ética profissional, que incita ao contínuo aprimoramento. Pois nem sempre a falta de dinheiro é a melhor resposta para que esses profissionais busquem uma educação permanente. Existem em diversas entidades educacionais cursos de atualização on-line ou presenciais gratuitos, dispostos a receber praticamente todas as classes profissionais da saúde. O próprio COFEN disponibiliza aos seus membros diversos cursos para o nível técnico e superior através do Programa de Proficiência. Porém nem todos os profissionais têm o interesse de aprendizado contínuo, artifício que os levam a aumentar os índices de erros cometidos pela equipe de enfermagem. Diversos profissionais têm se entregando ao caos que se encontra a classe profissional, e assim deixam o comodismo entrar na sua carreira profissional, prejudicando a si mesmos, a classe profissional e a sociedade.

Cabem as entidades de classe, as instituições de saúde, os gestores de saúde, em especial os gestores de Enfermagem incentivar e divulgarem fontes de informação sobre como realizar cursos de capacitação profissional, realizar cursos com sua equipe. Não é hora de fechar os olhos para o que está acontecendo com a saúde da população brasileira, fechar os olhos para as inúmeras não conformidades encontradas durante a assistência aos clientes/pacientes nas instituições de saúde, principalmente nas instituições públicas, onde a gestão e administração geralmente não seguem padrões e protocolos de avaliação da qualidade da assistência. Não seria o momento dos gestores públicos começarem a realizar a avaliação de desempenho de seus colaboradores? Implantar nos serviços de saúde programas de avaliação da qualidade do serviço prestado? Já não satisfaz a população abrir sindicâncias e demitir funcionários, emitir notas de consternação à imprensa, acionar o departamento jurídico e a entidade de classe pertinente! Pois não há como justificar a perda de uma vida.

Percebe-se que muitos profissionais nem sabem da existência desses programas de capacitação profissional fornecidos gratuitamente por diversas entidades de classes e/ou educacionais, o que caracteriza um desinteresse total de seu aprimoramento profissional.

O código de ética da enfermagem dentre os princípios fundamentais consta no Art. 1º A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade, atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e na reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais.

Dos Direitos no Art.7 Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal. No Art.14 Atualizar-se seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais.

Das Responsabilidades no Art. 16 Assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência. Art.17º Avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para a clientela. Art.18º Manter-se atualizado ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, em benefício da clientela, coletividade e do desenvolvimento da profissão. No Art. 19- Promover e ou facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural do pessoal sob sua orientação e supervisão. No Art.20- Responsabilizar-se por falta cometida em duas atividades profissionais, independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.

Dos Deveres no Art.21ºCumprire fazer cumprir os preceitos éticos e leais da profissão. Art.22- Exercer a enfermagem com justiça, competência, responsabilidade e honestidade. No Art.39- Alertar o profissional quando diante de falta cometida por imperícia, negligência ou imprudência.

Das Proibições no Art.47- Administrar medicamentos sem certificar-se da natureza das drogas que o compõem e da existência de risco para o cliente.

Portanto as instituições de saúde juntamente com os seus gestores são responsáveis por fornecerem aos seus funcionários meios de obterem um contínuo aprimoramento profissional através dos programas de educação continuada e o treinamento básico nos assuntos relacionados com a qualidade de atendimento ao cliente visando sempre qualidade, interatividade, melhores resultados e satisfação por parte do cliente e dos funcionários, e os profissionais estarem comprometidos com esta causa, atualizarem sempre, com foco na qualidade da assistência para a sua segurança, segurança da instituição e para a segurança do paciente/cliente. Errar é parte de um processo e cabe a toda a população, aos gestores hospitalares e também aos profissionais de enfermagem, administrar essa crise, e então indicar, implantar, avaliar e gerenciar soluções eficazes e competentes. A saúde do povo brasileiro conta com o nosso profissionalismo e a nossa capacitação.

Referências:

• CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução n. 160 de 12 de maio de 1993. Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Rio de Janeiro, 1993.

• CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução n. 161 de 14 de maio de 1993. - Amplia os efeitos da Resolução n. 160. Rio de Janeiro, 1993.

Por:

·         CUNHA, Amarildo de Souza. Enfermeiro graduado pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga/Agosto de 2011.

Aspectos Históricos e Propostas do Movimento da Reforma Sanitária

Aspectos Históricos e Propostas do Movimento da Reforma Sanitária

Com a crise explícita da previdência no final dos anos 70, devido à má administração e aplicação dos recursos públicos ouve a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas para atender os excluídos de qualquer sistema de ação social e na área da saúde ganhou destaque o movimento da reforma sanitária.

O movimento da reforma sanitária buscava reverter a lógica da assistência a saúde através dos seguintes princípios:

• Universalizar o direito a saúde.

•  Integralizar as ações de cunho preventivo e curativo, que eram desenvolvidas pelo Ministério da saúde e pela Previdência separadamente.

• Inverter a entrada do paciente no sistema de saúde: buscar o hospital para ações de promoção as saúde e prevenção de doenças, ao invés de buscar auxílio hospitalar quando a doença já estivesse instalada.

• Descentralizar a gestão financeira e administrativa.

• E promover a participação popular e o controle social.

O movimento sanitário era composto por acadêmicos, secretários de saúde, técnicos do setor de saúde, simpatizantes da discussão de saúde, entre outros.

Através de uma discussão destes reformistas com setores do INAMPS em 1983 surgiram o Plano CONASP e as Ações Integradas de Saúde (AIS) que tinham como objetivo solucionar a crise da Previdência, e através dessa gestão MS-INAMPS – Secretarias Estaduais consistiam principalmente em:

• Realizar convênios com municípios e estados.

•  Davam maior ênfase as ações básicas e preventivas de saúde.

• Maior ênfase ao atendimento ambulatorial.

• Repassavam o dinheiro da previdência para o nível mais descentralizado.

• Ampliavam a oferta dos serviços de saúde.

• Integravam as ações de saúde do INAMPS e MS.

O grande marco da Reforma Sanitária foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde (VII CNS) que aconteceu em 1986 através de um debate com participação de mais de 4 mil pessoas, entre estes usuários dos serviços de saúde, representantes dos setores de saúde, governos e profissionais de saúde. E nessa conferência firmaram as propostas de universalização, unificação do sistema (MS-INAMPS), integralidade das ações e da atenção, descentralização e participação popular.

O lema da VIII CNS foi: saúde direito de todos e dever do estado, e uma das principais estratégias para viabilizar as intervenções propostas por essa conferência foi a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987, que mais tarde viria a se tornar o SUS.

O SUDS avançou na política de descentralização da saúde e, principalmente, na descentralização do orçamento, permitindo uma maior autonomia dos estados na programação das atividades no setor.

Retirou do INAMPS uma parcela de poder que ele tinha, realizando convênios entre o INAMPS e estados. Deu prosseguimento as estratégias de hierarquização, regionalização e universalização dos serviços de saúde.

Em 1987 teve o início da Assembléia Nacional Constituinte, uma nova carta que viria legitimar todas as propostas reformistas que estavam em andamento.

Referências

• FALEIROS, Vicente de Paula; VASCONCELLOS, Luíz Carlos Fadel de; SILVA, Jacinta de Paula Senna; SILVEIRA, Rosa Maria Godoy. A construção do SUS – Histórias da reforma sanitária e do processo participativo. Ministério da Saúde do Brasil. Brasília, 2006, 1ª edição. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/construcao_do_SUS. Acessado em 03/11/2011.

• Revista Medcurso: Preventiva 2009. Editora Medyn, volume 4.

• ACURCIO, Francisco de Assis. Evolução histórica das políticas de saúde no Brasil. Disponível em http://www.farmacia.ufmg.br/cespmed/text1.htm. Acessado em 03/11/2011.

Por:

• CUNHA, Amarildo de Souza. Enfermeiro graduado pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga.

A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde

A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde

A tentativa de solucionar o sistema de saúde brasileiro vem sendo feita a partir da década de 70, por um movimento denominado reforma sanitária. Alguns problemas são detectados no sistema de saúde.

1. Desigualdade no acesso aos serviços: até o início do século XX, a assistência médica que na época era focada na cura de doenças era realizada por médicos que atendiam somente quem tinha condições de pagar por seus serviços ou por instituições de caridade sustentadas pela igreja ou por doações.

A partir da década de 20 algumas empresas passaram a oferecer assistência médica aos seus funcionários, com as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Com o passar do tempo as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que ofereciam atendimento a uma determinada classe de trabalhadores, tendo também alguma participação do governo. Em meados de 1966 os IAPs foram unificados e criou-se então o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que passou oferecer maior participação do estado. Em 1977 surgiu o INAMPS.

Porém até então quem precisasse de assistência médica ou deveria pagar por ela ou ser atendido por instituições filantrópicas, ou ser um trabalhador vinculado diretamente ao mercado de trabalho. Somente (as ações de saúde pública ou preventivas como: vacinação, controle de endemias, saneamento etc) que eram de acesso universal, que eram paralelas as ações de saúde curativas.

Esse movimento nos finais da década de 70 culminou a VIII conferência Nacional de Saúde que aconteceu em 1983 propondo que a saúde era um direito de todos com acesso a todos os bens e dever do estado fornecê-la.  Diante do proposto surgiram as duas principais diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): a universalidade e a integralidade.

2. Custos: A assistência médica curativa no Brasil desde o século XIX, passando por todos os processos de mudanças tem suas características pautadas em uma compra de serviço privado, ocorrendo ora por pagamento direto do usuário ou pelo pagamento indireto por parte das empresas que são chamados de convênios.

O que temos é um desgoverno administrativo das ações de saúde preventiva e curativa. Percebe-se um crescimento desordenado dos gastos, sem um reflexo na melhora assistência ou melhores condições de saúde para a população.

Na tentativa de solucionar esse problema outra importante diretriz do SUS é descentralização: com a regionalização, a hierarquização dos serviços e o controle público do setor privado.

3. Financiamento: Junto aos custos houve também o problema das fontes de financiamento do sistema. A assistência médica curativa era financiada pelas empresas e seus funcionários através das CAPs e com a criação das IAPs iniciou-se a parceria do estado no financiamento, com participação crescente através da criação do INPS e posteriormente o INAMPS. Entretanto o direito a assistência era vinculado a contribuição do trabalhador.

Somente as ações preventivas que eram custeadas pelo estado que com a falta de uma política administrativa que privilegiasse essas ações, no final década de 60 durante o regime militar esses recursos foram ficando escassos e ressurgindo as doenças que já haviam sido controladas como a febre amarela e a leishmaniose.

Diante do ocorrido à proposta principal da Reforma Sanitária foi à criação de um fundo único de saúde, sendo este público e capaz de financiar as ações de saúde preventiva e curativa.

4. Gestão: As primeiras ações de saúde pública do Brasil ocorreram no início do século XX, trazendo marcas de um modelo centralizado, onde o conhecimento estava nas mãos de poucos e a população não tinha permissão para participar das discussões, ficando sem esclarecimentos, tendo, portanto submeter às ordens.

Houve então a permanência de uma assistência médica curativa e o binômio estado-empresa controlava as ações de saúde e a prestação de serviços de saúde.

E partindo do pressuposto de democratização do país o SUS propôs uma definição de atribuições por nível de governo com a descentralização e a participação popular tanto para a formulação das políticas de saúde quanto para o controle de suas ações.

Referências

• Revista Medcurso: Preventiva 2009. Editora Medyn, volume 4.

• Portaria GM/MS nº 2.203 , de 5 de novembro de 1996 — Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde. Disponível em http://portal.saude.gov.br, acessado 02/11/2011.

• Reforma Sanitária Brasileira. Ministério da Saúde. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ. Disponível em http://www.ensp.fiocruz.br, acessado 02/11/2011.

Por

• CUNHA, Amarildo de Souza. Enfermeiro Graduado pela Faculdade Pitágoras de Ipatinga